STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para indenizações e a aplicação do Código Civil. A decisão visa proteger vítimas e orientar condutores e seguradoras sobre suas obrigações legais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Fernandes · Link oficial