STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão orienta juízes e advogados sobre a aplicação do Código Civil em casos de colisões e sinistros.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mar. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial