STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte enfatizou que práticas abusivas devem ser coibidas, garantindo direitos básicos aos consumidores nas relações digitais. A decisão tem impacto direto no comércio eletrônico e na regulamentação das relações de consumo online.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial