STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A decisão visa coibir práticas abusivas e garantir direitos básicos dos consumidores nas relações digitais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial