STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca de contratos empresariais, esclarecendo pontos controvertidos sobre cláusulas contratuais e responsabilidades das partes. A decisão visa garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais e evitar litígios desnecessários.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial