STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca de contratos empresariais, trazendo maior segurança jurídica para as relações comerciais. A decisão visa reduzir litígios e facilitar a interpretação dos contratos no âmbito empresarial.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial