STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os consumidores, estabelecendo critérios claros para a responsabilização de fabricantes e fornecedores, reforçando a segurança jurídica nas relações de consumo.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial