STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, definindo limites e condições para a responsabilização dos envolvidos. O julgamento contribui para a uniformização da jurisprudência no âmbito civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial