STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e orientar os tribunais de instâncias inferiores na aplicação da lei. O tema é relevante para o direito civil e para a segurança jurídica nas relações de trânsito.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial