STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e orientar os tribunais inferiores na análise dos casos, promovendo segurança jurídica e justiça.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial