STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, além de orientar os tribunais estaduais na análise dos casos semelhantes.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Oliveira · Link oficial