STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e orientar os tribunais de instâncias inferiores na análise dos processos. A uniformização contribui para a segurança jurídica e a efetividade do direito civil.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial