STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos comerciais. A corte definiu critérios para a responsabilização objetiva do proprietário do veículo, facilitando a reparação dos danos às vítimas. A decisão visa dar maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões judiciais relacionadas a acidentes de trânsito.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Link oficial