STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa concorrente deve ser considerada para a divisão dos danos. A decisão visa harmonizar as decisões judiciais e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas, beneficiando vítimas e seguradoras.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Link oficial