STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, estabelecendo parâmetros claros para a responsabilização dos envolvidos em colisões e acidentes viários.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial