STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e segurança jurídica para os envolvidos, definindo parâmetros para a aplicação do Código Civil em casos de colisões e danos materiais e morais.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Link oficial