STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou seu entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os critérios para a reparação de danos em relações comerciais. A decisão visa dar maior segurança jurídica às empresas, estabelecendo parâmetros claros para a análise de casos de inadimplemento e prejuízos decorrentes de contratos. A medida é vista como um avanço para o ambiente de negócios no país.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial