STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa maior segurança jurídica para o ambiente de negócios.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial