Tribunal eleitoral define regras para propaganda nas eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para a propaganda eleitoral nas eleições municipais, incluindo limites de gastos e formas permitidas de divulgação. As normas visam garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência no processo eleitoral, prevenindo abusos e promovendo a democracia.
Fonte: TSE · Publicado em: 11 de jun. de 2024 · Link oficial