Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet para as próximas eleições. A decisão estabelece limites para o uso de redes sociais, define regras para financiamento…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Foi apresentado um projeto de lei que visa atualizar a legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais, alinhando-a com as melhores práticas internacionais e as novas tecnologias, incluindo inteligência…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte estabeleceu critérios para a responsabilização de fabricantes e…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada terá efeito vinculante para todos os…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, abordando questões de privacidade e proteção de dados. A decisão é considerada…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação busca adaptar as normas às novas formas de trabalho remoto, garantindo segurança…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A decisão visa coibir…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de ICMS sobre operações de software. A decisão impacta diversos processos em andamento e…
STF julga ação sobre dados pessoais e privacidade na era digital O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute a proteção de dados pessoais e privacidade na era digital, destacando a importância da legislação para garantir direitos fundamentais…