Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso das redes sociais durante o período eleitoral. A medida busca garantir…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e ampliação do teletrabalho. A medida visa modernizar as relações de…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da prova do nexo causal para a reparação dos danos. A…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão impacta…
STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Reforma trabalhista: novas regras para contratos temporários Com a recente reforma trabalhista, foram estabelecidas novas regras para contratos temporários, visando maior flexibilidade e segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. As mudanças incluem prazos, direitos e obrigações específicas, buscando equilibrar as…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e definir critérios…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, confirmando a validade da legislação e reforçando a importância da privacidade…
