STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação. A decisão consolida o marco legal da proteção de dados, alinhando o país às melhores práticas internacionais e garantindo direitos fundamentais aos cidadãos.

Fonte: STF · Publicado em: 13 de jun. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial