STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão terá impacto significativo na regulamentação do uso de…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão relevante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, estabelecendo critérios para controle de horas e compensação. A medida visa…
Nova lei eleitoral altera regras para financiamento de campanhas Foi sancionada uma nova lei eleitoral que modifica as regras para o financiamento de campanhas políticas, incluindo limites de doações e transparência nas prestações de contas. A legislação busca coibir práticas…
STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou seu entendimento acerca da interpretação de cláusulas em contratos empresariais, especialmente em casos de inadimplemento e revisão contratual. A decisão visa garantir maior previsibilidade e segurança jurídica…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
Novas regras para proteção de dados pessoais entram em vigor Entraram em vigor novas regras para a proteção de dados pessoais, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As normas reforçam direitos dos titulares e estabelecem obrigações para…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre normas ambientais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade que questiona normas ambientais estaduais. A decisão tem impacto no direito constitucional e ambiental, definindo limites para a atuação dos entes…
Projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para crimes cibernéticos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código Penal para tipificar e punir com maior rigor os crimes cibernéticos. A iniciativa busca atualizar a…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em demandas similares. A decisão visa uniformizar a…
