STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei que trata da proteção de dados pessoais, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação no Brasil.…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A decisão busca…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho e descanso Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho e períodos de descanso, buscando equilibrar os interesses de empregadores e empregados. As mudanças incluem…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a apuração de culpa e indenização. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a incidência do ICMS sobre determinados serviços. A decisão impacta diretamente a interpretação da…
STJ decide sobre prescrição em processos penais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a contagem do prazo prescricional em processos penais, esclarecendo pontos controversos e uniformizando a aplicação da lei. A decisão contribui para a celeridade processual…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e a necessidade de transparência nas relações…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação traz avanços na regulamentação do trabalho remoto, abordando questões como controle de…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação do nexo causal para a configuração do…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
