STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que define os critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo as condições em que o motorista pode ser responsabilizado…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente a forma como empresas do…
STJ decide sobre competência em processos administrativos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a competência em processos administrativos, esclarecendo dúvidas sobre a atuação de órgãos públicos e a aplicação da legislação administrativa. A decisão contribui para a…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei tributária estadual. A decisão tem potencial impacto sobre a arrecadação e a legislação tributária…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas na legislação de proteção de dados pessoais, incluindo novas obrigações para empresas e direitos ampliados para os…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise das circunstâncias específicas de cada caso. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta processos em…
ConJur debate mudanças no processo eleitoral brasileiro A revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou um artigo debatendo as recentes mudanças no processo eleitoral brasileiro, incluindo novas regras para financiamento de campanhas e fiscalização. O texto analisa os impactos dessas alterações na…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, destacando a proteção da privacidade e os limites legais para o…
Nova resolução do TST sobre jornada de trabalho e banco de horas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma nova resolução que regulamenta a jornada de trabalho e o banco de horas, trazendo mudanças significativas para empregadores e empregados.…
