STJ decide sobre processo administrativo disciplinar em servidor público O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre aspectos processuais em processo administrativo disciplinar envolvendo servidor público, destacando garantias legais e o devido processo legal. A decisão orienta a condução dos…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata do direito do consumidor em contratos digitais, especialmente no que diz respeito à transparência e à proteção contra cláusulas abusivas. A…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei que altera as regras do teletrabalho, trazendo mudanças importantes para empregados e empregadores. Entre as principais alterações estão a regulamentação do controle de jornada, fornecimento de equipamentos e responsabilidade…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
Câmara aprova projeto de lei para proteção de dados pessoais A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fortalece a proteção de dados pessoais, alinhando a legislação nacional com padrões internacionais. A medida reforça direitos dos titulares de dados…
STJ decide sobre recursos em processos administrativos fiscais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão relevante sobre o julgamento de recursos em processos administrativos fiscais, esclarecendo procedimentos e prazos para a apresentação de defesas e recursos no âmbito tributário-administrativo.…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei ambiental estadual. A decisão tem repercussão importante no âmbito do direito constitucional e ambiental, definindo…
Nova lei tributária altera regras para declaração de impostos Foi sancionada nova lei que modifica as regras para a declaração de impostos, trazendo mudanças significativas para contribuintes e empresas. As alterações visam simplificar o processo, aumentar a transparência e combater…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da proteção das vítimas e a necessidade de reparação integral…
