STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação de culpa para a reparação dos danos. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo maior transparência nas relações de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, regulamentando os limites e as responsabilidades dos candidatos e partidos políticos. A medida busca garantir a transparência e…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor com impacto no setor empresarial Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz mudanças significativas para o setor empresarial. A legislação estabelece regras mais rígidas para o…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho. A corte estabeleceu critérios para a responsabilização das empresas, considerando a…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office gera repercussão O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, estabelecendo parâmetros para controle de horas e direitos trabalhistas.…
STF reconhece inconstitucionalidade de norma administrativa sobre uso de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma administrativa que regulamentava o uso de dados pessoais por órgãos públicos, reforçando a proteção à privacidade e aos direitos fundamentais…
Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista para agilizar julgamentos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo trabalhista, com o objetivo de acelerar os julgamentos e reduzir…
