Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre o teletrabalho, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação traz avanços na regulamentação do trabalho remoto, estabelecendo normas para…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor tecnológico…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da legislação de tecnologia e…
ConJur: Reforma tributária e seus impactos no setor empresarial A revista Consultor Jurídico (ConJur) analisa os impactos da reforma tributária no setor empresarial, destacando as principais mudanças e desafios para as empresas brasileiras. O artigo aborda aspectos legais e econômicos…
Migalhas: Novas regras do Código de Processo Civil entram em vigor O portal Migalhas destaca as principais mudanças trazidas pelas novas regras do Código de Processo Civil, que entram em vigor este mês. As alterações prometem agilizar os processos judiciais…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa maior segurança jurídica para…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta milhares de…
Tribunal Superior Eleitoral divulga calendário para eleições municipais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário oficial para as próximas eleições municipais, detalhando prazos para registro de candidaturas, propaganda eleitoral e votação. A medida visa garantir a transparência e a…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou julgamento importante sobre o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais, discutindo os limites da atuação estatal e a aplicação…
