Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no Código de Processo Civil, com o objetivo de tornar os procedimentos judiciais mais céleres e eficientes. As…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou seu entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os critérios para a reparação de danos em relações comerciais. A decisão visa dar…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso relevante do direito trabalhista, que envolve a discussão sobre a validade de determinadas cláusulas contratuais. A decisão impacta…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, tema central na era digital. A decisão reforça…
Decisão do TST reforça direitos dos trabalhadores em casos de assédio moral O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão que reforça a proteção aos trabalhadores vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão estabelece parâmetros para a…
Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista para agilizar julgamentos Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Civil aplicadas ao processo trabalhista, com o objetivo de agilizar os julgamentos e…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a apuração de culpa e indenização. A decisão reforça a…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a incidência do ICMS sobre operações específicas. A decisão impacta diretamente a interpretação da…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão que esclarece critérios para cálculo de jornada de trabalho e pagamento de horas extras, impactando contratos e relações trabalhistas em todo o…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada à proteção de dados pessoais e direito à privacidade, reforçando a importância da Lei Geral de…
