Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no Código de Processo Civil, com o objetivo de tornar os procedimentos judiciais mais céleres e eficientes. As mudanças incluem a simplificação de recursos e a ampliação do uso de meios eletrônicos para a tramitação dos processos. A proposta tem gerado debates entre juristas e operadores do direito sobre seus impactos práticos.

Fonte: Conjur · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial