Tribunal Administrativo decide sobre licitações e contratos públicos O Tribunal Administrativo publicou decisão relevante sobre licitações e contratos públicos, reforçando normas para garantir transparência e legalidade nos processos administrativos. A decisão orienta gestores públicos e empresas contratadas. Fonte: TJRS ·…
STF julga ação sobre controle de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de ação que discute o controle de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão terá impacto regulatório e definirá limites…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Um novo projeto de lei foi apresentado com propostas de mudanças no processo eleitoral brasileiro para as eleições de 2026. As alterações visam aumentar a transparência, segurança e eficiência do…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos. A decisão impacta diretamente processos envolvendo indenizações…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso que trata de direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão visa…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ações que tratam da proteção de dados pessoais, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação no Brasil. A decisão impacta diretamente empresas e…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do teletrabalho. A legislação busca modernizar as relações laborais, equilibrando…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
