STF reconhece direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde. A decisão reforça a…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e responsabilidades para candidatos e plataformas digitais. A medida visa garantir a transparência e…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho e descanso Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho e períodos de descanso, buscando maior equilíbrio entre empregadores e empregados. As mudanças incluem flexibilização de…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que envolve o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, discutindo os limites legais para proteção da privacidade e segurança da informação.…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A norma visa…
Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo alterações significativas no processo trabalhista, com o objetivo de agilizar julgamentos e reduzir a burocracia. As mudanças incluem prazos mais curtos…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos digitais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos firmados por meios digitais, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A medida…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um importante tema tributário, definindo critérios para a cobrança de impostos sobre operações financeiras. A decisão impacta diretamente contribuintes e empresas, estabelecendo…
