Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e responsabilidades para candidatos e plataformas digitais. A medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e desinformação durante as campanhas.

Fonte: TSE · Publicado em: 13 de jun. de 2024 · Link oficial