Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A norma visa garantir a lisura do processo eleitoral e coibir a disseminação de notícias falsas.

Fonte: TSE · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Link oficial