STF reconhece direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde. A decisão reforça a proteção previdenciária e estabelece critérios para a concessão do benefício, beneficiando categorias específicas de trabalhadores.

Fonte: STF · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial