STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e orientar os tribunais inferiores na análise dos casos, promovendo segurança jurídica e justiça.

Fonte: STJ · Publicado em: 11 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial