STJ reforça proteção ao consumidor em contratos digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos firmados por meios digitais, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A medida visa garantir direitos básicos do consumidor e coibir práticas abusivas no comércio eletrônico.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial