STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ações que tratam da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo os limites e garantias para o uso dessas tecnologias.…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do trabalho remoto. A medida busca modernizar as relações de…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise criteriosa das circunstâncias para a definição da culpa.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente a jurisprudência sobre a…
Decisão do TST sobre estabilidade no emprego para gestantes O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobre a estabilidade no emprego para gestantes, reafirmando a proteção legal durante o período gestacional e após o retorno da licença-maternidade. A decisão reforça…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos eletrônicos O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, especialmente no que tange à transparência e à possibilidade de arrependimento. A decisão reforça…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei que modifica as regras sobre jornada de trabalho no Brasil, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do teletrabalho. As mudanças buscam modernizar a legislação trabalhista, adaptando-a às…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos comerciais. A corte definiu critérios para a responsabilização objetiva do…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para instituir impostos sobre…