Decisão do TST sobre jornada de trabalho em regime especial O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime especial, definindo critérios para a contagem de horas e direitos dos trabalhadores nesse regime.…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais e IA Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe novas regras para a proteção de dados pessoais e o uso de inteligência artificial, buscando garantir direitos…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa maior segurança jurídica para…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso relacionado a direitos trabalhistas, definindo parâmetros para a aplicação da legislação vigente. A decisão impacta processos futuros que…
STJ decide sobre processos administrativos em empresas públicas O Superior Tribunal de Justiça definiu critérios para análise de processos administrativos em empresas públicas, buscando maior eficiência e transparência. A decisão impacta diretamente a gestão pública e a responsabilização administrativa. Fonte:…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal analisou ação que discute os direitos do consumidor em contratos firmados digitalmente. A decisão reforça a proteção do consumidor no ambiente virtual, destacando a necessidade de…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada uma nova lei que altera as regras do teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação busca adaptar as normas às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos de transporte público. A decisão visa garantir maior proteção às…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre o…
Tribunal Administrativo decide sobre licitação e contratos públicos O Tribunal Administrativo proferiu decisão importante sobre licitação e contratos públicos, esclarecendo procedimentos e critérios para garantir a legalidade e transparência nas contratações governamentais. Fonte: TJ Administrativo · Publicado em: 15 de…
