Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e ampliação do banco de horas. A medida visa modernizar as relações…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos de transporte público. A decisão estabelece critérios para a reparação de…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que institui novo imposto sobre serviços digitais. A decisão reafirma a competência dos estados para legislar sobre tributação de…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata da proteção de dados pessoais, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação. A decisão impacta diretamente empresas que lidam…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A medida visa…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo a regulamentação do direito à desconexão e a responsabilidade pelo fornecimento de equipamentos. A legislação busca modernizar as relações de trabalho…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa concorrente deve ser considerada na divisão dos danos. A…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
Decisão administrativa impacta contratos empresariais no setor de energia Uma decisão administrativa recente alterou regras sobre contratos empresariais no setor de energia, afetando negociações e obrigações contratuais. A medida visa maior transparência e segurança jurídica para as partes envolvidas. Fonte:…
Nova regulamentação sobre proteção de dados pessoais entra em vigor Entrou em vigor uma nova regulamentação que reforça a proteção de dados pessoais, alinhando-se às melhores práticas internacionais. A norma impõe obrigações mais rigorosas para empresas no tratamento de informações…
