Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista para agilizar julgamentos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo trabalhista, com o objetivo de agilizar os julgamentos e reduzir…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação do nexo causal para a responsabilização. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, definindo limites para o uso dessas tecnologias e garantindo…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei tributária altera regras para declaração de impostos Foi sancionada nova lei tributária que altera as regras para a declaração de impostos, trazendo mudanças significativas para contribuintes e empresas. A legislação busca simplificar o processo de declaração e aumentar…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização das partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa garantir…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para futuras decisões. A decisão impacta diretamente a interpretação das normas trabalhistas…
STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A medida visa…
