Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e ampliação das possibilidades de trabalho remoto. A legislação busca modernizar…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos de transporte público. A decisão estabelece critérios para a reparação…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre o…
STF julga ação sobre direito à privacidade e dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão que regulamenta a jornada de trabalho para empregados em regime de home office, estabelecendo limites claros para o controle de horas e…
Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no processo trabalhista, visando agilizar a tramitação dos processos e reduzir a litigiosidade. Entre as propostas estão a digitalização completa…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a importância da transparência e do consentimento informado. A corte entendeu que cláusulas abusivas…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão visa uniformizar a interpretação da legislação e…
STJ decide sobre tributação de lucros no setor empresarial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre a tributação dos lucros obtidos por empresas, esclarecendo critérios para a incidência de impostos e evitando a bitributação. A decisão traz…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais na era da IA O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites do uso de…
