STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a importância da transparência e do consentimento informado. A corte entendeu que cláusulas abusivas devem ser anuladas para garantir os direitos dos consumidores no ambiente digital, promovendo maior equilíbrio nas relações de consumo.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial