Nova lei regulatória sobre proteção de dados entra em vigor Entrou em vigor a nova lei regulatória que reforça a proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais. A legislação impõe novas obrigações para empresas e órgãos…
STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre contratos empresariais, trazendo segurança jurídica para as relações comerciais. A decisão aborda cláusulas contratuais e obrigações das partes, impactando diretamente o direito empresarial e…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para futuras decisões. A corte analisou questões relativas à aplicação da legislação…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que envolve o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, discutindo os limites e garantias para a proteção da privacidade dos…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, flexibilizando horários e regulamentando o teletrabalho. A legislação busca equilibrar os interesses de empregadores e empregados,…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos digitais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante que reforça a proteção do consumidor em contratos firmados por meios digitais. A Corte destacou a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um tema tributário relevante, que impacta a arrecadação e a interpretação das normas fiscais. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre a…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão reforça a importância da privacidade e…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A medida visa…
