STJ reforça proteção ao consumidor em contratos digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante que reforça a proteção do consumidor em contratos firmados por meios digitais. A Corte destacou a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais, além de garantir o direito de arrependimento e a segurança nas transações online.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial