Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa alterar pontos importantes do processo trabalhista, incluindo prazos para recursos e procedimentos de conciliação. As mudanças pretendem tornar o processo mais…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que fortalece os direitos do consumidor em contratos firmados eletronicamente, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte enfatizou a…
STF decide sobre repercussão geral em matéria tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios para reconhecer a repercussão geral em casos tributários, visando uniformizar a jurisprudência e garantir segurança jurídica. A decisão impacta diretamente processos que envolvem questões fiscais,…
STF reconhece direito à privacidade em casos de tecnologia e dados O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à privacidade em casos envolvendo tecnologia e dados pessoais, reforçando a proteção constitucional contra abusos e o uso indevido de informações…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista traz mudanças significativas para o setor Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera diversos pontos da legislação vigente, incluindo regras sobre jornada de trabalho, férias e direitos dos trabalhadores. As mudanças buscam modernizar as relações de…
STJ define critérios para responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé e da transparência nas relações comerciais. A decisão visa proteger…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um tema tributário relevante para a jurisprudência nacional. A decisão impacta diretamente a interpretação de normas fiscais e a aplicação de tributos…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo limites e garantias para o uso ético da tecnologia.…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
