STJ define critérios para responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé e da transparência nas relações comerciais. A decisão visa proteger as partes envolvidas e garantir segurança jurídica nas transações empresariais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial