Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e ampliação das possibilidades de teletrabalho. As mudanças buscam modernizar as relações…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um recurso extraordinário que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
STF julga ação sobre controle de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de ação que discute o controle de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, abordando questões de privacidade, segurança e regulação tecnológica.…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a contagem de jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para empregadores e empregados. A medida…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um novo projeto de lei foi apresentado com o objetivo de modernizar o processo eleitoral no Brasil, incluindo medidas para aumentar a transparência e a segurança das eleições. A proposta está…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade civil de fornecedores em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão reforça a proteção ao consumidor e estabelece critérios…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão visa uniformizar o…
STF julga constitucionalidade de lei sobre tecnologia e dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de uma lei que regula o uso de tecnologia e proteção de dados pessoais. A decisão reforça direitos fundamentais relacionados à privacidade…
Decisão administrativa reforça controle ambiental em licitações públicas Órgãos públicos adotaram novas diretrizes administrativas para incluir critérios ambientais em licitações, reforçando o compromisso com a sustentabilidade. A medida visa garantir que contratos públicos considerem impactos ambientais, promovendo práticas responsáveis e…
