Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo limites e regras para candidatos e partidos durante o período eleitoral. A medida busca garantir…
Nova legislação tributária altera regras para empresas no Brasil Foi sancionada nova legislação tributária que modifica as regras para a tributação de empresas no Brasil, incluindo mudanças nas alíquotas e nos critérios de apuração do imposto. A medida tem impacto…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise criteriosa das circunstâncias para a atribuição de culpa. A…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta processos em…
Tribunal eleitoral define regras para propaganda nas eleições municipais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para a propaganda eleitoral nas eleições municipais, incluindo limites para gastos e uso de redes sociais. As medidas visam garantir a lisura do…
STF julga ação sobre direitos dos consumidores em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute os direitos dos consumidores em contratos firmados digitalmente, destacando a proteção ao consumidor e a validade das cláusulas contratuais eletrônicas. A…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do controle de ponto e novas modalidades de contratação. A medida busca modernizar as relações de…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente a arrecadação dos estados e a regulamentação…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei eleitoral O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da lei eleitoral, discutindo aspectos fundamentais do processo eleitoral e da democracia no Brasil. Fonte: STF ·…
