STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão destaca a importância de garantir direitos fundamentais…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet para as próximas eleições. A norma estabelece limites e regras para o uso das redes sociais, visando garantir…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do trabalho remoto. As mudanças buscam modernizar as…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos de transporte público. A decisão visa garantir maior proteção às…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para legislar sobre o…
STF julga ação sobre controle de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute o controle de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites e garantias para o…
Decisão do TST reforça direitos dos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão que reforça os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa, destacando a importância do pagamento correto das verbas…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro para as eleições de 2026. As alterações incluem novas regras para financiamento de campanhas…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou seu entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa garantir maior proteção ao consumidor, estabelecendo…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante caso relacionado ao direito trabalhista, que envolve a discussão sobre a validade de determinadas cláusulas contratuais. A decisão…
